Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”. - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 23/10/2024 - Aprovado em 1ª votação. Devolução do pedido de Vistas do Vereador Kalito Stoeckl.
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Matéria lida pedido de vistas à requerimento verbal do Vereador Edivaldo Alcântara |
| 2 |
Moção nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de Apoio à PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DA POLÍCIA PENAL APROVADO PELO CONSELHO DA POLÍCIA PENAL. - - |
Aprovada em única votação |