SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 14/11/2024 - 09:12

Encerramento: 14/11/2024 - 10:41

Mesa Diretora

Presidente: João Morales (Vereador) / UNIÃO

Primeiro Vice-Presidente: Rogério Quadros (Vereador) / PSD

Segundo Vice-Presidente: Marcio Rosa (Vereador) / PL

Primeira Secretária: Jairo Cardoso (Vereador) / PSDB

Segundo Secretário: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PSD

Lista de Presença na Sessão

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Alex Meyer (Vereador) / PP

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP

Cabo Cassol (Vereador) / PL

Dr. Freitas (Vereador) / PSDB

Edivaldo Alcântara (Vereador) / PSDB

Galhardo (Vereador) / PL

Jairo Cardoso (Vereador) / PSDB

João Morales (Vereador) / UNIÃO

Kalito Stoeckl (Vereador) / PDT

Marcio Rosa (Vereador) / PL

Ney Patrício (Vereador) / PODE

Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PSD

Rogério Quadros (Vereador) / PSD

Yasmin Hachem (Vereadora) / PV

Expedientes

.: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica na Diretoria Legislativa desta Câmara.
Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Apreciação de Atas: A Ata da 48ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2024, foi aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 52 de 2024 Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 109/2024, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 70 –, que “Altera e acresce dispositivos na Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.”	Matéria lida Obs.: encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
2 - Requerimento nº 441 de 2024 Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)	Requer do Prefeito Municipal informações sobre acompanhamento do processo de protocolo, conforme especifica.	Matéria lida
3 - Indicação nº 1044 de 2024 Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)	Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Rua Vicente Celestino Gonçalves, no bairro Cidade Nova.	Matéria dispensada de leitura
4 - Indicação nº 1045 de 2024 Autor: João Morales (Vereador)	Indica ao Prefeito Municipal o fechamento do trecho localizado próximo a Rua Roberto Olmedo, nº 1152, já que não faz parte do sistema viário.	Matéria dispensada de leitura
5 - Relatório Final nº 4 de 2024 Autor: CE - Comissão Especial - Final. de estudos com intuito de debater revitaliz. Jupira V.Por- PP nº 215/2023	Relatório Final da Comissão Especial instituída através da Portaria da Presidência nº 215/2023, com a finalidade de realizar estudos com o intuito de debater sobre a revitalização dos Bairros Vila Portes e Jardim Jupira e os efeitos da separação entre os respectivos bairros.	Matéria lida Obs.: leitura no expediente e à disposição no SAPL; encaminhe-se cópia do Relatório ao Executivo Municipal, ficando encerrados os trabalhos da comissão.
6 - Balancete nº 10 de 2024 Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu	Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de outubro de 2024, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.	Matéria lida Obs.: leitura no expediente, à disposição no SAPL e Portal da Transparência
7 - Ofício nº 1182 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 11822/24 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 427/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.	Matéria lida
8 - Ofício nº 1183 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 11785/24 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 418/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.	Matéria lida
9 - Ofício nº 1184 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 11788/24 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 419/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.	Matéria lida
10 - Ofício nº 1185 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 11821/24 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 420/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.	Matéria lida
11 - Ofício nº 1186 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 11826/24 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 417/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.	Matéria lida
12 - Ofício nº 1187 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 11827/24 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 414/2024, de autoria do Vereador Marcio Rosa.	Matéria lida
13 - Ofício nº 1188 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Ofício nº 11875/24 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para responder o Requerimento nº 411/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.	Matéria lida Obs.: leitura no expediente e à disposição no SAPL, conceda-se o prazo solicitado

Ocorrências da Sessão

Após a execução do Hino Nacional, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que o Senhor Gilson Conzatti, Presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB) fizesse uso da palavra na Tribuna;
Em razão da ausência dos secretários logo no início da sessão, o Senhor Presidente nomeou Secretário ad hoc o Vereador Kalito Stoeckl;
O Vereador Alex Meyer solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 102/2024 na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade;
A Vereadora Yasmin Hachem solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 e do Projeto de Resolução nº 11/2024 na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade;
A Vereadora Anice Gazzaoui solicitou adiamento da votação da Subemenda nº 1/2024, o que foi aprovado por unanimidade;
O Vereador Kalito Stoeckl fez uso do tempo destinado às Lideranças de Partido;
O Vereador Cabo Cassol fez uso do tempo destinado às Lideranças de Partido.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Alex Meyer (Vereador) / PP

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP

Cabo Cassol (Vereador) / PL

Dr. Freitas (Vereador) / PSDB

Edivaldo Alcântara (Vereador) / PSDB

Galhardo (Vereador) / PL

Jairo Cardoso (Vereador) / PSDB

João Morales (Vereador) / UNIÃO

Kalito Stoeckl (Vereador) / PDT

Marcio Rosa (Vereador) / PL

Ney Patrício (Vereador) / PODE

Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PSD

Rogério Quadros (Vereador) / PSD

Yasmin Hachem (Vereadora) / PV

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 64 de 2024 Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)	Estabelece diretrizes para a criação da Política Municipal da Patrulha da Pessoa Idosa no município de Foz do Iguaçu.	Aprovado em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 92 de 2024 Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu o mês “Foz junto com a Melhor Idade”, conforme especifica.	Aprovado em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 99 de 2024 Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)	Institui o uso do “Cordão Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a Doença de Parkinson.	Aprovado em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 102 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de Produtos de Origem Animal – POA – e Produtos de Origem Vegetal – POV – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 062/2024	Aprovado em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 102 de 2024 Autor: Prefeito Municipal	Altera e acresce dispositivos na Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de Produtos de Origem Animal – POA – e Produtos de Origem Vegetal – POV – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 062/2024 Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 Autor: João Morales (Vereador)	Altera a Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do município de Foz do Iguaçu”.	Aprovado em 1ª votação
7 - Projeto de Resolução nº 11 de 2024 Autor: Mesa Diretora	Altera dispositivos da Resolução nº 37, de 11 de julho de 2007, que “Dispõe sobre a regulamentação dos institutos da Progressão e Promoção dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.”	Aprovado em 1ª votação
8 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 Autor: João Morales (Vereador)	Altera a Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que “Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no âmbito do município de Foz do Iguaçu”. Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação
9 - Projeto de Resolução nº 11 de 2024 Autor: Mesa Diretora	Altera dispositivos da Resolução nº 37, de 11 de julho de 2007, que “Dispõe sobre a regulamentação dos institutos da Progressão e Promoção dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.” Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	Aprovado em 2ª votação
10 - Projeto de Lei nº 91 de 2024 Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)	Assegura ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades. Obs.: Parecer contrário.	Parecer Contrário Rejeitado Obs.: encaminhado às demais comissões
11 - Emenda nº 30 de 2024 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação	Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 40/2024, de autoria da Vereadora Protetora Carl Dedonatti, que "Dispõe sobre a proibição de acesso ao benefício do Auxílio Aluguel no município para pessoas condenadas por maus-tratos contra animais."	Aprovada em única votação
12 - Subemenda nº 1 de 2024 Autor: Ney Patrício (Vereador)	SAPL Nº 1/2024 - Subemenda Modificativa À Emenda Supressiva nº 31 do Projeto de Lei n° 191/2023, de autoria do Vereador Ney Patrício, que “Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”.	Materia retirada da Ordem do Dia Obs.: por solicitação da Vereadora Anice Gazzaoui

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Subemenda nº 1 de 2024	Matéria não votada
Emenda nº 30 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Não Votou Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Não Votou Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Resolução nº 11 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Resolução nº 11 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Não Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Sim Kalito Stoeckl (Vereador) - Não Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Não Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Não Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 102 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 102 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 99 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Não Votou Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 92 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 91 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Não Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Cabo Cassol (Vereador) - Não Dr. Freitas (Vereador) - Não Votou Edivaldo Alcântara (Vereador) - Não Galhardo (Vereador) - Não Jairo Cardoso (Vereador) - Não João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Não Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou Ney Patrício (Vereador) - Não Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Não Rogério Quadros (Vereador) - Não Yasmin Hachem (Vereadora) - Não
Projeto de Lei nº 64 de 2024	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Alex Meyer (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Freitas (Vereador) - Sim Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim Galhardo (Vereador) - Sim Jairo Cardoso (Vereador) - Sim João Morales (Vereador) - Não Votou Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim Marcio Rosa (Vereador) - Sim Ney Patrício (Vereador) - Sim Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim Rogério Quadros (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim

Considerações Finais

Nada mais constando na Ordem do Dia e não havendo inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a sessão, marcando a próxima para o dia 19 de novembro do corrente, terça-feira, no horário regimental.

Do que, para constar, foi gerada a presente Ata que após discutida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora desta sessão.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=rwIpSGlKQo0

Resumo (49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)