1 - Projeto de Lei nº 64 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Rosane Bonho, Edson Narizão, Elizeu Liberato, João Miranda, Nanci Rafagnin Andreola, Rogério Quadros (Vereador)
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de aferição de pressão nas farmácias.
Obs.: Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 96 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal
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Acresce dispositivo na Lei no 3.829, de 14 de junho de 2011, que Regulamenta os Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do Quadro Próprio de Pessoal do FOZPREV –Órgão Gestor do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu e alterações.
Mensagem nº 052/2019.
Obs.: Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 101 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal
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Altera as Leis nºs 4.180, de 20 de dezembro de 2013 e 4.569, de 15 de dezembro de 2017, que tratam da concessão de gratificação aos Agentes de Endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses.
Mensagem nº 058/2019
Obs.: Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 104 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Mensagem nº 056/2019
Obs.: Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviço Público, Ecologia e Meio Ambiente.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 109 de 2019
Autor: Elizeu Liberato
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Altera dispositivos da Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu-PR”.
Obs.: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - favorável apresentando uma Emenda Modificativa / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública - favorável.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 110 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei no 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Mensagem nº 060/2019.
Obs.: Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação - favorável / Economia Finanças e Orçamento - favorável, apresentando uma Emenda Aditiva.
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Matéria não votada
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7 - Emenda nº 52 de 2019
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 109/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato, que "Altera dispositivos da Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que 'Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu'".
Obs.: Modifique-se o inciso I do Art. 6º, constante no art. 1º do Projeto.
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Matéria não votada
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8 - Emenda nº 53 de 2019
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 110/2019, de autoria Poder Executivo, que "Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que 'Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências'".
Obs.: Adicione-se no Art. 1º do Projeto as alterações dos Arts. 59 e 60 da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018.
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Matéria não votada
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9 - Ofício nº 795 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 779/19 - GP Prefeito Municipal em Exercício - respondendo Requerimento nº 265/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.
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Matéria não votada
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10 - Ofício nº 796 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 780/19 - GP Prefeito Municipal em Exercício - respondendo Requerimento nº 267/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.
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Matéria não votada
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11 - Ofício nº 797 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 781/19 - GP Prefeito Municipal em Exercício - respondendo Requerimento nº 268/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
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Matéria não votada
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12 - Ofício nº 798 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 787/19 - GP Prefeito Municipal em Exercício - respondendo Requerimento nº 264/2019, de autoria do ex-Vereador Kako.
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Matéria não votada
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13 - Ofício nº 799 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 791/19 - GP Prefeito Municipal em Exercício - respondendo Requerimento nº 158/2019, de autoria do ex-Vereador Kako.
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Matéria não votada
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14 - Ofício nº 800 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 792/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 254/2019, de autoria da ex-Vereadora Rosane Bonho.
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Matéria não votada
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15 - Ofício nº 801 de 2019
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Ofício subscrito pelos Vereadores Anece Nagib Gazzaoui, Marcio Rosa e Celino Fertrin - informando da criação e liderança do bloco parlamentar independente para o ano de 2019.
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Matéria não votada
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16 - Ofício nº 802 de 2019
Autor: Luiz Queiroga
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Ofício subscrito pelo Vereador Luiz Quairoga e Edílio Dall'Agnol - informando da criação do bloco parlamentar de oposição para o ano de 2019.
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Matéria não votada
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17 - Ofício nº 803 de 2019
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 783/19 - GP Prefeito Municipal em Exercício - respondendo Requerimento nº 270/2019, de autoria do ex-Vereador Kako.
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Matéria não votada
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18 - Ofício nº 804 de 2019
Autor: Elizeu Liberato
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Ofício nº 06/2019 - de autoria do Vereador Elizeu Liberato - requerendo a alteração do nome de Partido da República - PR, para Partido Liberal - PL.
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Matéria não votada
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