Resumo (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no ofício nº 2/2025 - GP, protocolado nesta Casa sob o nº 003/2025, em 2 de janeiro de 2025, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 6 de janeiro de 2025, as 9 horas., apreciar a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 001/2025, que: Define a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Mensagem nº 001/2025.

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107, inciso I, § 2º, do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, COMUNICA aos Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 6 de janeiro de 2025, às 9 horas, apreciarem as seguintes matérias, incluindo-as no Edital de Convocação nº 01/2025: Projeto de Lei nº 146/2024, Projeto de Resolução nº 12/2024, Projeto de Lei nº 02/2025 e Projeto de Resolução nº 01/2025, todos de autoria da Mesa Diretora.

Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”, para reestruturar as atribuições do Ouvidor Parlamentar.

Define a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - Mensagem nº 001/2025.

Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.

Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar e do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.