Matérias do Expediente (10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 07/2025

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável ao projeto.

Ofício nº 2096/25 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que essa Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente, a qual necessitamos a aprovação dessa Casa de Leis. Projeto de Lei nº 41 de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, capeado pela Mensagem n° 11/2025, que: “Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu”.

Ofício nº 2471/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - solicitando a substituição do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 08/2025 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$9.774.674,05 (nove milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), ao Orçamento Geral do Município”.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32/2025, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.774.674,05 (nove milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 08/2025

Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 011/2025

Dispõe sobre o parcelamento dos débitos pelo Poder Executivo Municipal, relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional de permanência, cotas patronal e do segurado, referente ao período de janeiro de 2019 a junho de 2022, com o seu Regime Próprio de Previdência.
Mensagem nº 009/2025.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável ao projeto.