SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 13/03/2025 - 10:14

Encerramento: 13/03/2025 - 10:46

Mesa Diretora

Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL

Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS

Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP

Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB

Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL

Lista de Presença na Sessão

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Adriano Rorato (Vereador) / PL

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP

Balbinot (Vereador) / PSDB

Beni Rodrigues (Vereador) / PP

Bosco Foz (Vereador) / PL

Cabo Cassol (Vereador) / PL

Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS

Evandro Ferreira (Vereador) / PSD

Paulo Debrito (Vereador) / PL

Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB

Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA

Soldado Fruet (Vereador) / PL

Valentina (Vereadora) / PT

Yasmin Hachem (Vereadora) / PV

Expedientes

.: Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica na Diretoria Legislativa desta Câmara.
Abertura da sessão: Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente deu início à Sessão Extraordinária.
Apreciação de Atas: A Ata da 10ª Sessão Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, foi aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32 de 2025 Autor: Prefeito Municipal	Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32/2025, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.774.674,05 (nove milhões, setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinco centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 08/2025 Obs.: Leitura do Parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei colocado em Leitura Extrapauta, solicitada pela Vereadora Anice Gazzaoui.	Matéria lida Obs.: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32 de 2025 encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão.
2 - Projeto de Lei nº 41 de 2025 Autor: Prefeito Municipal	Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 011/2025 Obs.: Leitura do Parecer ao Projeto de Lei colocada em Leitura Extrapauta, solicitada pela Vereadora Anice Gazzaoui.	Matéria lida Obs.: Projeto de Lei nº 41 de 2025 encaminhado á Ordem do Dia da próxima Sessão.

Ocorrências da Sessão

- A Vereadora Anice Gazzaoui solicitou que fossem colocadas em Leitura Extrapauta o Parecer ao Projeto de Lei nº 41 de 2025, bem como o Parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32 de 2025, o que foi aprovado por unanimidade;
- A Vereadora Anice Gazzaoui solicitou Dispensa de Interstício para o Projeto de Lei nº 29 de 2025, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, a fim de que pudessem ser discutidos e votados em 2ª votação na Ordem do Dia da presente Sessão Extraordinária, o que foi aprovado por unanimidade.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adnan El Sayed (Vereador) / PSD

Adriano Rorato (Vereador) / PL

Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP

Balbinot (Vereador) / PSDB

Beni Rodrigues (Vereador) / PP

Bosco Foz (Vereador) / PL

Cabo Cassol (Vereador) / PL

Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS

Evandro Ferreira (Vereador) / PSD

Paulo Debrito (Vereador) / PL

Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB

Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA

Soldado Fruet (Vereador) / PL

Valentina (Vereadora) / PT

Yasmin Hachem (Vereadora) / PV

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 29 de 2025 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 07/2025	Aprovado em 1ª votação Obs.: Projeto de Lei nº 29 de 2025 discutido e votado em 1ª votação.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Autor: Prefeito Municipal	Dispõe sobre o parcelamento dos débitos pelo Poder Executivo Municipal, relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional de permanência, cotas patronal e do segurado, referente ao período de janeiro de 2019 a junho de 2022, com o seu Regime Próprio de Previdência. Mensagem nº 009/2025.	Aprovado em 1ª votação Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 discutido e votado em 1ª votação.
3 - Projeto de Lei nº 29 de 2025 Autor: Prefeito Municipal	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 07/2025 Obs.: Projeto de Lei nº 29 de 2025 colocado na Ordem do Dia da presente Sessão Extraordinária por meio de Dispensa de Interstício, para que seja discutido e votado em 2ª votação, solicitada pela Vereadora Anice Gazzaoui.	Aprovado em 2ª votação Obs.: Projeto de Lei nº 29 de 2025 discutido e votado em 2ª votação.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Autor: Prefeito Municipal	Dispõe sobre o parcelamento dos débitos pelo Poder Executivo Municipal, relativos à contribuição previdenciária incidente sobre a verba do adicional de permanência, cotas patronal e do segurado, referente ao período de janeiro de 2019 a junho de 2022, com o seu Regime Próprio de Previdência. Mensagem nº 009/2025. Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 colocado na Ordem do Dia da presente Sessão Extraordinária por meio de Dispensa de Interstício, para que seja discutido e votado em 2ª votação, solicitada pela Vereadora Anice Gazzaoui.	Aprovado em 2ª votação Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 discutido e votado em 2ª votação.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Adriano Rorato (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Balbinot (Vereador) - Sim Beni Rodrigues (Vereador) - Sim Bosco Foz (Vereador) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim Evandro Ferreira (Vereador) - Sim Paulo Debrito (Vereador) - Sim Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim Sidnei Prestes (Vereador) - Sim Soldado Fruet (Vereador) - Sim Valentina (Vereadora) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Adriano Rorato (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Balbinot (Vereador) - Sim Beni Rodrigues (Vereador) - Sim Bosco Foz (Vereador) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim Evandro Ferreira (Vereador) - Sim Paulo Debrito (Vereador) - Sim Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim Sidnei Prestes (Vereador) - Sim Soldado Fruet (Vereador) - Sim Valentina (Vereadora) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 29 de 2025	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Adriano Rorato (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Balbinot (Vereador) - Sim Beni Rodrigues (Vereador) - Sim Bosco Foz (Vereador) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim Evandro Ferreira (Vereador) - Sim Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim Sidnei Prestes (Vereador) - Sim Soldado Fruet (Vereador) - Sim Valentina (Vereadora) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
Projeto de Lei nº 29 de 2025	Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Adriano Rorato (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Balbinot (Vereador) - Sim Beni Rodrigues (Vereador) - Não Votou Bosco Foz (Vereador) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim Evandro Ferreira (Vereador) - Sim Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim Sidnei Prestes (Vereador) - Sim Soldado Fruet (Vereador) - Sim Valentina (Vereadora) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim

Considerações Finais

Não havendo mais Matérias na Ordem do Dia, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Extraordinária, marcando a próxima para o dia 18 de março de 2025, terça-feira, após o fim da Sessão da Ordinária.

Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Sessão.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=7o-gbYlqqLg&t=4112s

Resumo (11ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)