Resumo (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/04/2025 - 08:11
Encerramento: 17/04/2025 - 08:32



Mesa Diretora
Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL
Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS
Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP
Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB
Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL



Lista de Presença na Sessão
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Adriano Rorato (Vereador) / PL
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP
Balbinot (Vereador) / PSDB
Beni Rodrigues (Vereador) / PP
Bosco Foz (Vereador) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PL
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS
Evandro Ferreira (Vereador) / PSD
Paulo Debrito (Vereador) / PL
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB
Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA
Soldado Fruet (Vereador) / PL
Valentina (Vereadora) / PT
Yasmin Hachem (Vereadora) / PV






Expedientes
.:

Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica na Diretoria Legislativa desta Câmara.

Abertura da sessão:

Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Leitura de um texto de reflexão:

O Vereador Dr. Ranieri realizou a leitura de um Texto de Reflexão.

Apreciação de Atas:

As Atas da 13ª e 14ª Sessão Ordinária, realizadas nos dias 14 e 15 de abril de 2025, respectivamente, foram aprovadas por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autores: Bosco Foz (Vereador), Paulo Debrito (Vereador)
Altera Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.
Matéria lida

Obs.: Projeto de Lei Complementar encaminhado à Comissão Mista.
2 - Requerimento nº 197 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
Requer do Prefeito informações quanto à execução da Lei n° 5.289/2023, que prevê a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, conforme especifica.
Matéria retirada do Expediente
3 - Requerimento nº 198 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
Requer do Prefeito informações quanto ao desabamento do forro da Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Yolanda, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Requerimento encaminhado aos Órgãos competentes.
4 - Requerimento nº 199 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos inerentes a segurança pública no Município.
Aprovada em única votação
5 - Indicação nº 992 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Indica ao Prefeito a construção de um muro nos fundos do Centro de Convivência Francisco Bubas, localizado na Rua Amor-Perfeito, 126 no bairro Porto Meira.
Matéria dispensada de leitura
6 - Indicação nº 993 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito a manutenção do pavimento (tapa-buraco) da Rua José Carlos Pace, localizada no bairro Morumbi.
Matéria dispensada de leitura
7 - Indicação nº 994 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito a recuperação do pavimento (tapa-buraco) na Avenida Coronel Francisco José Ludolf Gomes, no trecho da Avenida República Argentina e a Avenida Felipe Wandscheer, no bairro Panorama.
Matéria dispensada de leitura
8 - Indicação nº 995 de 2025
Autor: Balbinot (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Golfinho, nº 727, Bairro Porto Meira.
Matéria dispensada de leitura
9 - Indicação nº 996 de 2025
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
Indica ao Prefeito a limpeza dos bueiros ao longo da Avenida Jules Rimet, bem como dos rios e nascentes próximos à avenida.
Matéria dispensada de leitura
10 - Indicação nº 997 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a readequação das vagas de estacionamento da Avenida Pedro Basso, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
11 - Indicação nº 998 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito a ligação da Avenida Ayrton Senna, entre a Rua Henrique Alberto Pepin e a Avenida Felipe Wandscheer.
Matéria dispensada de leitura
12 - Indicação nº 999 de 2025
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
Indica ao Prefeito o corte do mato, a poda de árvores e a limpeza da UBS Vila C Velha, localizado na Rua ‘A’, no Bairro Itaipu C.
Matéria dispensada de leitura
13 - Indicação nº 1000 de 2025
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos e recapeamento asfáltico em toda a Alameda Curupaiti – Jardim Itamaraty, Centro Cívico.
Matéria dispensada de leitura
14 - Indicação nº 1001 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito melhorias na Rua Paulista, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
15 - Indicação nº 1002 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito melhorias no entorno do Colégio Estadual Mariano Paganotto, localizado na Rua Gaspar, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
16 - Indicação nº 1003 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito medidas para solucionar alagamentos e problemas com água parada (galerias pluviais) na Avenida Irio Manganelli, no Bairro Três Lagoas.
Matéria dispensada de leitura
17 - Indicação nº 1004 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Indica ao Prefeito a instalação de iluminação pública, aos fundos do prédio do Projeto Casulo, localizado na Avenida Tancredo Neves, Nº 5950, no Jardim Veneza.
Matéria dispensada de leitura
18 - Indicação nº 1005 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito a remoção da antena desativada localizada na Escola Municipal Ceres de Ferrante.
Matéria dispensada de leitura
19 - Indicação nº 1006 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito melhorias na Escola Municipal Eleodoro Ébano Pereira e na região do Lote Grande, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
20 - Indicação nº 1007 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
Indica ao Prefeito a mudança de tráfego da Rua Quintino Bocaiuva, entre a Avenida Juscelino Kubitscheck e a Avenida Brasil, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
21 - Indicação nº 1008 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
Indica ao Prefeito a notificação das empresas responsáveis pela infraestrutura elétrica e de telecomunicações – Copel, ANATEL e ANEEL – para que realizem, com urgência, uma ação de limpeza e reorganização dos postes de toda a cidade.
Matéria dispensada de leitura
22 - Indicação nº 1009 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
Indica ao Prefeito a instalação de caçamba comunitária na Rua Pavão, próximo ao numeral 136, no Bairro Portal, para atender às demandas do barracão de reciclagem.
Matéria dispensada de leitura
23 - Indicação nº 1010 de 2025
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico da parte já pavimentada e o asfaltamento da parte ainda não pavimentada da Rua Harry Shinke, nos Bairro Yolanda e São Roque.
Matéria dispensada de leitura
24 - Indicação nº 1011 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito a construção de um abrigo para resíduos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Yolanda.
Matéria dispensada de leitura
25 - Indicação nº 1012 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito a adoção de medidas urgentes para a melhoria das condições estruturais e de atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Yolanda.
Matéria dispensada de leitura
26 - Indicação nº 1013 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito melhorias na infraestrutura da Escola Olímpio Rafagnin, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
27 - Indicação nº 1014 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária vertial e horizontal na Rua Manoel Laurindo e vias adjacentes, especialmente em curvas, lombadas e na via principal.
Matéria dispensada de leitura
28 - Indicação nº 1015 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito a retirada de galhos (devido ao temporal ocorrido) na Travessa Cambará, esquina com Avenida Curitiba, em toda sua extensão.
Matéria dispensada de leitura
29 - Indicação nº 1017 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Indica ao Prefeito a adequação do serviço regular de coleta de lixo orgânico na Rua dos Ipês, situada no bairro Alto da Boa Vista.
Matéria dispensada de leitura
30 - Indicação nº 1019 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Indica ao Prefeito a poda de árvore próxima à rede de iluminação pública, localizada na Rua Maguarí, próximo ao nº 301 e no seu entorno, no Bairro Morumbi.
Matéria dispensada de leitura
31 - Indicação nº 1020 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Indica ao Diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional a construção de uma trincheira (viaduto inferior) sob a rodovia de acesso à Ponte Internacional da Amizade, ligando a Vila Portes ao Jardim Jupira, em Foz do Iguaçu/PR.
Matéria dispensada de leitura
32 - Indicação nº 1021 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Indica ao Presidente da República, junto ao Ministério da Fazenda, a implantação do programa Brasil Juro Zero, destinados a pequenos empreendedores.
Matéria dispensada de leitura
33 - Indicação nº 1022 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Indica ao Prefeito a criação de torneios municipais de xadrez, destinados a estudantes praticantes da modalidade em nossa cidade.
Matéria dispensada de leitura
34 - Indicação nº 1024 de 2025
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
Indica ao Prefeito o envio de Projeto de Lei que disponha sobre a transformação de vias públicas próximas a instituições de ensino em vias de mão única, visando à segurança de crianças e adolescentes e à melhoria da mobilidade urbana no Município de Foz do Iguaçu.
Matéria dispensada de leitura
35 - Indicação nº 1025 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na Rua Nova União, próximo ao nº 260, no Jardim Vale do Sol, no bairro Três Lagoas.
Matéria dispensada de leitura
36 - Ofício nº 160 de 2025
Autores:
Ofício nº 4279/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 113/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de Leitura.
37 - Ofício nº 161 de 2025
Autores:
Ofício nº 4373/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 91/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de Leitura.
38 - Ofício nº 162 de 2025
Autores:
Ofício nº 4374/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 121/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de Leitura.
39 - Ofício nº 163 de 2025
Autores:
Ofício nº 016/2025 - Centro de Convenções de Foz do Iguaçu - respondendo a Indicação nº 169/2025, de autoria do Vereador Soldado Freut.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de Leitura.
40 - Ofício nº 164 de 2025
Autores:
Ofício nº 4369/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 115/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de Leitura.
41 - Ofício nº 165 de 2025
Autores:
Ofício nº 4412/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo o Requerimento nº 145/2025, de autoria do Vereador Adnam El Sayed.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de Leitura.
42 - Ofício nº 166 de 2025
Autores:
Ofício nº 4438/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - solicitando dilação de prazo para responder os Requerimentos nºs 107/2025 e 126/2025, de autoria da Vereadora Valentina e do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, respectivamente.
Matéria lida

Obs.: Leitura no Expediente à disposição no SAPL. Prazo concedido conforme solicitado.



Ocorrências da Sessão

 - A Vereadora Valentina Rocha solicitou que o Requerimento nº 197 de 2025 fosse retirado da Pauta da presente Sessão Ordinária, o que foi aprovado por unanimidade;
 - A Vereadora Profª Márcia Bachixte solicitou Vistas ao Projeto de Lei nº 131 de 2023, o que foi aprovado por unanimidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Adriano Rorato (Vereador) / PL
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP
Balbinot (Vereador) / PSDB
Beni Rodrigues (Vereador) / PP
Bosco Foz (Vereador) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PL
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS
Evandro Ferreira (Vereador) / PSD
Paulo Debrito (Vereador) / PL
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB
Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA
Soldado Fruet (Vereador) / PL
Valentina (Vereadora) / PT
Yasmin Hachem (Vereadora) / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 131 de 2023
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município a ‘Semana Municipal de conscientização contra o aborto ilegal e reafirmação do direito à vida.’
Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autores: Cabo Cassol (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Adriano Rorato (Vereador), Balbinot (Vereador), Beni Rodrigues (Vereador), Bosco Foz (Vereador), Dr. Ranieri Marchioro (Vereador), Evandro Ferreira (Vereador), Paulo Debrito (Vereador), Professora Marcia Bachixte (Vereadora), Sidnei Prestes (Vereador), Soldado Fruet (Vereador), Valentina (Vereadora)
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora TEREZINHA ZAGOTTA MACHADO PINEZI.
Aprovado em única votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 131 de 2023 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Adriano Rorato (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Balbinot (Vereador) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Sim
  • Bosco Foz (Vereador) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim
  • Evandro Ferreira (Vereador) - Sim
  • Paulo Debrito (Vereador) - Sim
  • Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim
  • Sidnei Prestes (Vereador) - Sim
  • Soldado Fruet (Vereador) - Sim
  • Valentina (Vereadora) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim



  • Considerações Finais

    Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 6 de maio de 2025, terça-feira, horário regimental. Em seguida, anunciou o início do espaço reservado à Tribuna Popular. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora desta Sessão.




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