Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 33 de 2021 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 33 de 2021
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Autistas – CIA, no Município de Foz do Iguaçu.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário pela inconstitucionalidade.