Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 44 de 2021 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 44 de 2021
Dispõe sobre vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, em regime especial, para atendimento dos filhos e/ou dependentes dos trabalhadores da área da saúde em períodos de epidemia e pandemia no Município de Foz do Iguaçu.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário pela inconstitucionalidade.