Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu de condenados pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora NELCI ORO.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.134, de 16 de setembro de 2013, que “Cria o ‘Projeto Gestão Ambiental no Setor Público’ que visa a diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, com ações destinadas à separação do lixo e utilização de papel reciclado, e dá outras providências”.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário pela inconstitucionalidade.

Dispõe sobre vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, em regime especial, para atendimento dos filhos e/ou dependentes dos trabalhadores da área da saúde em períodos de epidemia e pandemia no Município de Foz do Iguaçu.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário pela inconstitucionalidade.

Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.144, de 14 de dezembro de 2005, que “Padroniza as calçadas no município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.”

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.

Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 346, de 14 de maio de 2021, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS 2021 - e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município, na forma que especifica”.

Parecer da Comissão Mista, favorável.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o número de vagas existentes nos cemitérios de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer da Diretora do PROCON de Foz do Iguaçu informações sobre a fiscalização das filas formadas no lado externo das instituições financeiras em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o ofício encaminhado pelo Conselho Distrital Sul à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão da Câmara Municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre aplicação da Lei nº 4.217/2014, que dispõe sobre reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos referentes à instalação de lojas Duty Free em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que estão regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre tachões de sinalização localizados na Rua Minas Gerais, Bairro Maracanã.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre quais procedimentos o Município irá adotar nos casos de pacientes que necessitem de UTI Pediátrica, principalmente neste momento de pandemia, já que a rede municipal de saúde não dispõe de uma UTI própria.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a falta de pavimentação asfáltica na Rua Eloi Armando Nedel no Bairro Cidade Nova, conforme especifica.

Requer do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu informações sobre requisitos necessários para que funcionários concursados acumulem função de fiscal de contratos.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre quais os procedimentos adotados quanto às imperfeições apresentadas na estrutura predial do CMEI Professora Heley de Abreu Silva Batista, localizado na Rua Humberto Machado, nº 180, Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre a condição da pavimentação asfáltica da Avenida Maria Bubiak, em Foz do Iguaçu

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos a respeito do Mercado Municipal em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu informações sobre a perda do objeto do contrato nº 02/2018, com a empresa Fallkner Ribeiro Borges – Produções – ME, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a prestação de serviços de coleta de lixo no Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a reforma do Terminal de Transporte Urbano (TTU) Pedro Antônio de Nadai, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre a previsão de implantação da rede coletora de esgoto no antigo Jardim Veraneio, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os motivos pelos quais o Poder Executivo não está convidando os representantes legais do Poder Legislativo para os eventos oficiais da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o projeto de transformação da Avenida Brasil em shopping a céu aberto.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Rua das Flores, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Av. República Argentina, defronte ao nº 2541, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de um mutirão de limpeza na Ocupação Bubas, localizada no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a expansão de vagas em cemitérios no município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvores no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de calçada paver na Avenida Silvio Américo Sasdelli, 3113 – em frente à ASSUFOZ, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e na contratação de qualquer serviço em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de banheiros químicos nas academias a céu aberto localizadas na Rua Othon Maeder e na Avenida das Cataratas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Santa Maria e Rua Tambaú, no Bairro Lote Grande.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção/limpeza da boca de lobo nas proximidades do nº 1.267, bem como o recapeamento asfáltico na Rua Harry Shinke, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no bairro Carimã, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical no Bairro Carimã, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um portal de entrada para a cidade de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a manutenção do terreno localizado na Rua Edésio Fabiano Andrade, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o asfaltamento das ruas Pedreira e Morrinhos, além da construção de uma ponte nesta última, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Avenida Garibaldi, desde a altura do nº 4354, até o cruzamento com a Avenida Tarquinio Joslin dos Santos, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da tampa da boca de lobo localizada na Rua Mercedes, próximo ao nº 106, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o desenvolvimento de campanhas nas escolas municipais para o combate ao mosquito-palha, transmissor da leishmaniose.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Consuelo, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de via de mão única na Rua Eunápio de Queirós, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma da quadra esportiva localizada na Rua Indianópolis, no Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal dar autonomia para que cada escola elabore um plano de atendimento presencial/remoto de acordo com seu perfil socioeconômico, cultural, estrutural e de comportamento sanitário.

Indica ao Prefeito Municipal antecipar a segunda dose para todos professores funcionários das escolas respeitando o mínimo do prazo recomendado por cada tipo de vacina.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um divisor de pistas com tachões no cruzamento da Avenida Paraná com a Rua Estanislau Zambrzycki, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a abertura e a pavimentação de ruas no Bairro Itaipu C, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no Bairro Cidade Nova, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa de pedestre elevada na Rua Vinicius de Moraes, em frente ao Colégio Monjolo, no Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Xingu, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, o conserto do vazamento de água no endereço Rua José Carlos Pace, nº 2534, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a abertura e ligação das Ruas Golfinho e Manêncio Martins, ligando os bairros Yolanda e Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Aracaju, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical no Bairro Cidade Nova, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Avenida João Riccieri Maran, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma placa de PARE na Rua Assaí, esquina com a Rua Ariquemes.

Indica ao Prefeito Municipal o plantio de árvores às margens do Rio M’Boicy, entre a Avenida Mário Filho e a Rua Codorna, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Castelo, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de cadastro de lista de espera de interessados pelas sobras das vacinas contra o COVID-19, as chamas “xepas”, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a transformação em mão única da Rua Gilberto Rolon, no trecho compreendido entre a Rua Edmundo de Barros e Avenida Felipe Wandscheer, no Bairro Maracanã, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Gilberto Rolon, no Bairro Maracanã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Ernesto Gayer, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza da calçada da quadra localizada na Rua Espírito Santo, n° 1174, em frente à Escola Municipal Júlio Pasa, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção no corrimão e base da ponte na Rua Arno Welter, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas Ruas Fortunato Morello, Cirilo Morello e Pedro Morello, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a supressão ou poda de árvore localizada na calçada da Rua Padre Otto Welter, nº 100, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e a implantação de placas de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Rua Antônio Nunes Rios e Rua Padre José Milbauer, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Avenida Flamingo, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placa de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP na Rua Saracuras, no Bairro Portal.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria da sinalização viária vertical e horizontal no Bairro Portal, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa buracos) no cruzamento da Avenida Bonito Lindo com a Rua Saracuras, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal a remoção de árvore e galhos caídos em vias públicas no Bairro Portal, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a troca da tampa na boca de lobo situada na Rua Geraldo José de Almeida, próxima ao N° 277, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o plantio de árvores no canteiro central da Avenida Costa e Silva.

Indica ao Prefeito Municipal o plantio de árvores na Avenida Andradina, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico e a revitalização do canteiro da Avenida Morenitas, o Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria da sinalização viária vertical e horizontal em cruzamentos no Bairro Três Bandeiras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção da estrutura do bueiro localizado na Rua Carlos Kapfemberg, nº 821, em frente ao Horto Municipal, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal remoção de galhos dispensados em calçadas no Bairro Três Bandeiras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação na academia a céu aberto da Rua Luiz Carlos A. Pinheiro, nº 123, ao lado do CMEI Novo Horizonte, no Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico (operação tapa buracos) na Avenida Theodoro Risden, em frente ao nº 5295, Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no Bairro Lancaster, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rua João Câmara Filho, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria da sinalização viária vertical e horizontal nas ruas e cruzamentos no Bairro Três Bandeiras, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Victorio Basso, próximo ao nº 210, no Bairro Lote Grande.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Piraquara, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal o patrulhamento e a limpeza da praça localizada na Rua Piraquara, no Bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rua José Correia de Lima, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em frente ao Terminal de Transporte Urbano Pedro Antonio de Nadai, situado na Avenida Juscelino Kubitscheck, 1385.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção dos canteiros centrais da Avenida República Argentina, no trecho compreendido entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Rua Almirante Barroso.

Indica ao Prefeito Municipal a criação de mutirões nas comunidades que possuem propriedades irregulares, para que providenciem a regularização fundiária.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de caçambas comunitárias na Rua Aluísio de Azevedo, na Comunidade da Pedreira, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada na Avenida Safira, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização e redutores de velocidade em toda a extensão da Rua Saturnino Rolon, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a reparação de trechos da ciclovia localizada na Avenida Safira, deste seu início na Rua Carlos Kapfemberg, até o término na Avenida das Cataratas.

Indica ao Prefeito Municipal a criação do Programa “Meu Bairro Melhor” no âmbito do Município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma Escola Municipal no solo do “campinho de terra” localizado na Rua Tomáz Rolon, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização na Rua Marechal Floriano Peixoto, cruzamento com a Rua Joaquim Firmino, Bairro Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de banheiros públicos ao longo do trecho que tradicionalmente é utilizado pela população como pista de caminhada na Avenida Paraná, no Bairro Polo Centro.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização viária horizontal e vertical no Bairro Lancaster, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e roçada, bem como a construção de calçadas na Rua Antonio Américo, no Bairro Cidade nova.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de banco para o ponto de ônibus situado à Rua Tietê, nº 662, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Eunápio de Queirós, em frente à UBS do Bairro Morumbi II.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização viária horizontal e vertical no Bairro Três Bandeiras, conforme especifica.

Ofício Nº 338/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 135/2021, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício Nº 406/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 192/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício Nº 415/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo a Indicação nº 1049/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer

Ofício Nº 412/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 198/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício Nº 416/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui

Ofício Nº 417/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Cabo Cassol

Ofício Nº 413/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento deste, para o encaminhamento da resposta do Requerimento nº 200/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício Nº 418/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Dr Freitas

Ofício Nº 205/2021 - Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) - respondendo Indicação nº 1057/2021, de autoria do Vereador Valdir de Souza (Maninho).

Ofício Nº 419/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara

Ofício Nº 203/2021 - Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) - respondendo Indicações nº 489/2021, 537/2021 e 671/2021, todas de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício Nº 420/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Galhardo

Ofício Nº 421/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicação nº 1060/2021, de autoria do Vereador Jairo Cardoso

Ofício Nº 204/2021 - Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) - respondendo Requerimento nº 172, todas de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício Nº 422/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações, de autoria do Vereador João Morales

Ofício Nº 016/2021 - Companhia Paranaense de Energia (COPEL) - respondendo Requerimento nº 212/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício Nº 427/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações nº 331/2021 e 411/2021, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício Nº 428/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações nº 42/2021, nº 378/2021 e nº 781/2021, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício Nº 423/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Kalito Stoeckl

Ofício Nº 433/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 129/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício Nº 424/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Valdir de Souza Maninho

Ofício Nº 209/2021 - Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) - respondendo Requerimento nº 181/2021, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício Nº 425/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Ney Patrício

Ofício Nº 426/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicação nº 631/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti