Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 13 de 2021 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda nº 13 de 2021
SAPL N° 13/2021 - Emenda Supressiva
Ao Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Suprima-se os §§ 2º e 3º do art. 2º A e o Inciso III do art. 2º C, constantes do art. 2º do projeto.