Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei nº 4.875, de 20 de julho de 2020, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município de Foz do Iguaçu - Parte do Lote nº 283, situado no bairro Porto Belo, conforme especifica”.

Altera o art. 5° da Resolução Legislativa nº 15, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

SAPL N° 13/2021 - Emenda Supressiva


Ao Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu”.

Suprima-se os §§ 2º e 3º do art. 2º A e o Inciso III do art. 2º C, constantes do art. 2º do projeto.

SAPL N° 14/2021 - Emenda Aditiva


Ao Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu”.

Adicione-se ao art. 2º, constante no art. 1º do projeto.

SAPL N° 15/2021 - Emenda Modificativa

Ao Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu”.

Modifique-se o inciso I, do art. 2º A e do inciso I do § 2º do art. 2º C, constante do art. 2º do projeto.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre a previsão de implantação de rede coletora de esgoto no Jardim São Roque, Jardim Niterói e Jardim Vitória, localizados no Bairro São Roque.

Requer da Coordenação Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) de Foz do Iguaçu informações sobre a quantidade de aprendizes empregados atualmente no mundo do trabalho através de sua instituição.

Requer da Guarda Mirim informações sobre a quantidade de aprendizes empregados atualmente no mundo do trabalho através de sua instituição.

Requer da Coordenação Geral do Centro de Aprendizagem e Formação (CAF) - Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida de Foz do Iguaçu informações sobre a quantidade de aprendizes empregados atualmente no mundo do trabalho através de sua instituição.

Requer da Coordenação Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) de Foz do Iguaçu informações sobre a quantidade de aprendizes empregados atualmente no mundo do trabalho através de sua instituição.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a quantidade de profissionais atuando em especialidades pediátricas em toda rede pública municipal de saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a fila de espera para a realização exames pediátricos de Endoscopia, Neurológico, Cardiológico e Gastroenterológico, conforme especifica.

Requer da Coordenação Geral do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) de Foz do Iguaçu informações sobre a quantidade de aprendizes empregados atualmente no mundo do trabalho através de sua instituição.

Requer da Coordenação Geral do Serviço Nacional de Transporte / Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT) de Foz do Iguaçu informações sobre a quantidade de aprendizes empregados atualmente no mundo do trabalho através de sua instituição.

Requer do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu – ACIFI – informações sobre a quantidade de vagas preenchidas por jovens aprendizes nas empresas associadas a esta instituição, conforme especifica.

Requer do Auditor Regional da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia informações sobre as vagas para jovens aprendizes no munícipio de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os critérios adotados para o planejamento e execução do recapeamento asfáltico no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a quantidade de jovens aprendizes empregados em todas as repartições públicas do Poder Executivo.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos a respeito de contratos celebrados com o SEBRAE, renovação de contrato, questionando valores, metas e aplicabilidade, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as refeições servidas para os pacientes e profissionais da saúde, conforme especifica.

Leitura extrapauta

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Faisão, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal a troca da tampa na boca de lobo situada na Rua Claudio Coutinho, próximo ao Supermercado Facenda, no Bairro Morumbi.

Indica ao Coordenador Regional da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR a limpeza no terreno localizado na Rua Jaú, nos fundos da Escola Municipal Acácio Pedroso, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Soldadinho de Chumbo, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de árvore localizada na Rua Jordão, próximo ao nº 606, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Elói Lohmann, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Felipe Wandscheer.

Indica ao Prefeito Municipal o prolongamento da Avenida Ayrton Senna, entre a Rua Caratinga e a Rua Orides Camilo Copine, no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza na Rua Indianópolis, no Bairro Carimã, conforme especifica.

Indica ao Diretor Superintendente da Fundação Parque Tecnológico Itaipu – PTI a adoção de medidas voltadas para a fomentação da agricultura familiar, cultura, gastronomia local e a proteção do meio ambiente no processo de concessão dos serviços de implantação, manutenção e exploração econômica do Mercado Público de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e limpeza em bueiros instalados no bairro Portal, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização viária horizontal e vertical no Bairro Portal, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na Rua Airton Ramos, no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada de pedestres na Rua Henrique Alberto Pepin, no trecho entre a Rua Airton Ramos e Rua Joaquim Guimarães, no Bairro Panorama.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Guaraqueçaba, no Bairro KLP, em frente à Escola Municipal Belvedere.

Indica à Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL o conserto de um poste de iluminação pública com 2 (duas) luminárias na Avenida Beira Rio, nº 842, Bairro Portes.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Japirá, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de placa de identificação do logradouro e Código de Endereçamento Postal – CEP, na Rua Japirá no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas no bairro Yolanda, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na linha de ônibus “Jd. Das Flores – Rodiviária”, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na Rua Nova Lima, n° 1242, no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza das bocas de lobo situadas em toda extensão da Rua das Papoulas e da Rua Ipê, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do alambrado do campo de futebol localizado na esquina da Avenida Silvio Américo Sasdelli e Avenida Brodosqui, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de um mural em homenagem, respeito e registro da história de enfrentamento da COVID-19 aos falecidos em Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal implantar “Termo de Responsabilidade” para quem se recusa a tomar a vacina contra a Covid-19 por escolher a marca do imunizante.

Ofício nº 414/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 425/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Indicações de autoria do Vereador Ney Patrício.

Ofício nº 443/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 146/2021, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 447/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 204/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 448/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 223/2021, de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 449/2021 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 224/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 207/2021 - GRFI - SANEPAR - respondendo Requerimento nº 179/2021, de autoria do Vereador Ney Patrício.

Ofício nº 211/2021 - GRFI - SANEPAR - respondendo Requerimento nº 180/2021, de autoria do Vereador Ney Patrício.

Ofício nº 1023/2021 - REGOV/CF - Caixa Econômica Federal - Notificando a Câmara Municipal do crédito de recursos financeiro sob bloqueio, em 14/06/2021, no valor de R$ 384.205,00 (trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e cinco reais) na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 903044/2020, Operação 1072320-01 - firmado com o Município de foz do Iguaçu, assinado em 29/09/2020, objeto: Recapeamento asfáltico de vias urbanas do município.

Ofício nº 770/2021 - OPD - GP - Tribunal de Contas do Estado do Paraná - comunicando a emissão do parecer prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu, exercício financeiro de 2017.