Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 126 de 2021 em 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 126 de 2021
Altera dispositivos da Lei nº 4.424, de 11 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre a criação do Programa Pró-Educação e dá outras providências. Mensagem nº 057/2021.
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