Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 104 de 2021 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 104 de 2021
Cria o Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial, para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário pela inconstitucionalidade.