Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 15 de 2019 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 15 de 2019
Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 20/2018, de autoria dos Vereadores Elizeu Liberato e Protetor Jorge, que: Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências”..
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Modifique-se no parágrafo único do art. 1º, no art. 50, no art. 52, nos §§ 4º e 5º do art. 61, no caput e no § 2º do art. 64, no art. 66, no parágrafo único do art. 80 e no inciso XIX do art. 2º, constantes dos arts 1º e 2º, do Projeto, onde se lê "Meio Ambiente", leia-se "Agricultura".