Ordem do Dia/Expediente: 11 - Emenda nº 21 de 2019 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 21 de 2019
Quarta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 138/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 118/2018 - "Altera dispositivos da Lei n° 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. "
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura extrapauta.
Adicione-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 138/2018, o parágrafo único ao Artigo 47 da Lei nº 4.116/2013.
Adicione-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 138/2018, o parágrafo único ao Artigo 47 da Lei nº 4.116/2013.