Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo nº 3 de 2022 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Substitutivo nº 3 de 2022

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 80/2021 Acresce dispositivos à Lei nº 1.347, de 31 de julho de 1987, que “Disciplina a implantação, funcionamento e reforma de cemitérios municipais e dá outras providências”.

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