Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 154 de 2021 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 154 de 2021
Dispõe sobre a afixação de cartazes de incentivo à adoção de animais em pet shops, clínicas veterinárias, lojas agropecuárias e estabelecimentos similares.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favoráveis.