Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 34 de 2022 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Veto Total ao Projeto de Lei nº 34 de 2022
Veto Total ao Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 018/2022, que "Altera a Lei nº 4.493, de 21 de dezembro de 2016, que 'Dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nas instituições de ensino da rede municipal'".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à manutenção do Veto.