Ordem do Dia/Expediente: 20 - Emenda nº 12 de 2022 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 12 de 2022
Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 64/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.
Modifique-se a ementa e os arts. 1º, 3º e 4º do projeto.
Modifique-se a ementa e os arts. 1º, 3º e 4º do projeto.