Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 40 de 2022 em 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 40 de 2022

Altera dispositivo da Lei nº 4.726, de 13 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Foz do Iguaçu”.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.