Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 018/2022, que "Altera a Lei nº 4.493, de 21 de dezembro de 2016, que 'Dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nas instituições de ensino da rede municipal'".

Garante e determina que nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU contenha informação quanto ao direito à isenção do imposto.

Revoga a Lei nº 4.770, de 27 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a criação da campanha socioeducativa 'Dar esmolas não ajuda'". Mensagem nº 09/2022

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Mensagem nº 017/2022

Emenda Modificativa


Ao Projeto de Lei n° 64/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas de cidadania e direitos constitucionais nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e dá outras providências”.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 117/2021, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que " Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências."

Emenda Supressiva

Ao Projeto de Lei n° 101/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti e outros, que "Dispõe no âmbito do Município de Foz do Iguaçu programa de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências."

Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 72/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o enquadramento do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, constante da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que ‘Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica’”.

Emenda Supressiva

Ao Projeto de Lei n° 72/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o enquadramento do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, constante da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que ‘Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica’”.

Emenda Aditiva

Ao Projeto de Lei n° 72/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o enquadramento do cargo de Guarda Municipal 1ª Classe, constante da Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que ‘Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica’”.

MOÇÃO N° 9/2022
DE APELO

À CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à Revitalização do Parque Ambiental Omar de Oliveira – Parque Remador, localizado no Bairro Porto Meira.