Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 18 de 2022 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 18 de 2022
Torna obrigatório que todos os radares fixos instalados na cidade de Foz do Iguaçu tenham película retro refletiva na caixa metálica de proteção do aparelho eletrônico de medição de velocidade e captação de imagem, seguindo os parâmetros de modelo constantes na Resolução nº 643, de 14 de dezembro de 2016, do CONTRAN.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.