Ordem do Dia/Expediente: 23 - Emenda nº 47 de 2022 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 47 de 2022
Emenda Aditiva
Ao Projeto de Lei n° 151/2021, de autoria dos Vereadores Galhardo e Valdir de Souza (Maninho), que “Regulamenta a utilização dos "banheiros família" em shopping centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos e demais locais onde se encontrem instalados, tornando obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros família para uso de pessoas com transtorno do espectro autista, independentemente da idade”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda nº 47 de 2022 | Aguardando leitura no Expediente | 02/08/2022
Observação
Adicione-se o Art. 4º