Ordem do Dia/Expediente: 21 - Emenda nº 33 de 2022 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 33 de 2022
Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 119/2021, de autoria do Vereador Galhardo, que “Institui no Município o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda nº 33 de 2022 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 08/08/2022
Observação
Modifique-se o Art. 2º e o Parágrafo Único do art. 3º