Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 139 de 2022 em 67ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (67ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 139 de 2022
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal; e altera dispositivos da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015.
Mensagem nº 072/2022
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 139 de 2022 | Inclusão para leitura extrapauta | 08/09/2022
Observação
Leitura Extrapauta.
Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.
Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável.