Matérias do Expediente (67ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 139 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal; e altera dispositivos da Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015.
Mensagem nº 072/2022 - Leitura Extrapauta.
Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável. |
Matéria lida Encaminhe-se o projeto à Ordem do Dia da próxima sessão. |