Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 96 de 2022 em 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 96 de 2022

Cria o programa “Voucher Educação”, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público-privada no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 96 de 2022 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 04/10/2022

Observação

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.