Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 157 de 2022 em 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 157 de 2022
Revoga a Lei nº 4.180, de 20 de dezembro de 2013, que "Autoriza a concessão de gratificação aos Agentes de Endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses".
Mensagem nº 077/2022
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