Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício nº 2290 de 2022 em 84ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (84ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Ofício nº 2290 de 2022

Ofício nº 1442/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando que essa Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matérias relevantes e urgentes: Mensagem nº 104/2022, que "Dispõe sobre a definição e classificação das verbas que compõe o Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos, detentores de cargos efetivos, estabelecidas nas leis específicas da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu – PR, autoriza revisão de benefícios e revoga a Lei Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021"; Mensagem nº 105/2022, que "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu"; e Mensagem nº 106/2022, que "Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu –RPPS –altera a Lei Complementar nº 107/2006, e dá outras providências".

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Ofício nº 2290 de 2022 | Aguardando leitura no Expediente | 12/12/2022

Observação