Matérias do Expediente (84ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 1442/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando que essa Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matérias relevantes e urgentes: Mensagem nº 104/2022, que "Dispõe sobre a definição e classificação das verbas que compõe o Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos, detentores de cargos efetivos, estabelecidas nas leis específicas da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu – PR, autoriza revisão de benefícios e revoga a Lei Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021"; Mensagem nº 105/2022, que "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu"; e Mensagem nº 106/2022, que "Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu –RPPS –altera a Lei Complementar nº 107/2006, e dá outras providências".

Ofício nº 1443/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando que essa Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Mensagem nº 107/2022, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que 'Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município'".

Dispõe sobre a definição e classificação das verbas que compõe o Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos, detentores de cargos efetivos, estabelecidas nas leis específicas da Administração Direta e Indireta do Município de Foz do Iguaçu – PR, autoriza revisão de benefícios e revoga a Lei
Complementar nº 364, de 21 de dezembro de 2021. Mensagem nº 104/2022

Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu –RPPS –altera a Lei
Complementar nº 107/2006, e dá outras providências. Mensagem nº 106/2022.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de
Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 107/2022.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 105/2022.

Cria os cargos de Merendeiro(a) Escolar e Motorista de Transporte Escolar, integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 099/2022

Parecer das Comissões Reunidas, favorável.
Extrapauta

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar no 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 088/2022.

Parecer da Comissão Mista, favorável, apresentando uma emenda.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 358, de 14 de dezembro de 2021, que Institui o Programa de Incentivo a Instalação e Manutenção de Shopping Center. Mensagem nº 092/2022

Parecer da Comissão Mista, favorável, apresentando uma emenda.

Altera dispositivos da Lei Complementar no 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 98/2022

Parecer da Comissão Mista, favorável, apresentando uma emenda.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 25/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 358, de 14 de dezembro de 2021, que 'Institui o Programa de Incentivo a Instalação e Manutenção de Shopping Center'".

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar n° 26/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que " Altera dispositivos da Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município".

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar n° 23/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que “Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 276, de 6 de novembro de 2017, que ‘Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu.’”