Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 11 de 2023 em 4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 11 de 2023

Dispõe sobre permissão de 1 (um) acompanhante junto a mulheres que passarem por procedimentos médicos com a necessidade na sedação parcial ou total no município de Foz do Iguaçu e dá outras providencias.

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Situação de Pauta

 

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