Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 12 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 12 de 2023
Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Rua Avaí (Parte 2A), situada no Jardim Residencial Itamarati. Mensagem nº 05/2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 12 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 30/03/2023
Observação
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e/ Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.