Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 157 de 2022 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 157 de 2022
Revoga a Lei nº 4.180, de 20 de dezembro de 2013, que "Autoriza a concessão de gratificação aos Agentes de Endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses".
Mensagem nº 077/2022
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 157 de 2022 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 03/04/2023
Observação
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.