Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 8 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 8 de 2023
Altera a Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu - PR”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 8 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 03/04/2023
Observação
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, apresentando uma emenda e/ Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública, favorável.