Ordem do Dia/Expediente: 24 - Emenda nº 11 de 2023 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 11 de 2023
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 8/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que "Altera a Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu - PR”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Emenda nº 11 de 2023 | Aguardando leitura no Expediente | 03/04/2023
Observação
Modifique-se o inciso I do Art. 6º da Lei nº 2.838/2003, constante do projeto.