Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício nº 700 de 2023 em 29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Ofício nº 700 de 2023
Ofício nº 13484/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 1 do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, capeado pela Mensagem nº 19/2023, de 03 de maio de 2023, que “Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 393, de 30 de março de 2023, que Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS – altera a Lei
Complementar nº 107/2006, e dá outras providências”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Ofício nº 700 de 2023 | Aguardando leitura no Expediente | 16/05/2023
Observação