Matérias do Expediente (29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 13484/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 1 do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, capeado pela Mensagem nº 19/2023, de 03 de maio de 2023, que “Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 393, de 30 de março de 2023, que Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS – altera a Lei
Complementar nº 107/2006, e dá outras providências”