Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019

Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2019, de autoria do Vereador Anderson Andrade, que: Altera a Lei Complementar n° 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a lei nº 1780/80”.

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