Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 24 de 2023 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 24 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 24 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 11/08/2023
Observação
Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto e a Emenda nº 27/2023, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favorável ao projeto.