Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 61 de 2023 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 61 de 2023
Acresce dispositivo na Lei nº 2.202, de 5 de abril de 1999, que Dispõe sobre a vida útil das frotas de veículos das empresas operadoras dos serviços de
transporte coletivo de passageiros de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 16/2023.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 61 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 28/08/2023
Observação
Leitura dos Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto apresentando a Emenda nº 44/2023, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favorável ao projeto e a emenda.