Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei nº 103 de 2023 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 103 de 2023
Altera a Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 103 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 04/09/2023
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto.