Ordem do Dia/Expediente: 20 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023
Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1780/80”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 06/09/2023
Observação
Parecer da Comissão Mista, favorável ao Substitutivo e a Subemenda nº 02/2023.