Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 53 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 53 de 2023
Revoga a Lei nº 4.826, de 19 de dezembro de 2019, que “Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 53 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 12/09/2023
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento, favoráveis ao projeto e a Emenda nº 50/2023.