Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023 em 60ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (60ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 56/2023
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 18/09/2023
Observação
Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável ao projeto