Ordem do Dia/Expediente: 8 - Ofício nº 1814 de 2023 em 76ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (76ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício nº 1814 de 2023
Ofício nº 21183/23 - GAB - Gabinete do Prefeito - solicitando a substituição das fls. 15 e 16 do Anexo I do projeto de Lei nº 154/2023, capeado pela Mensagem nº 074/2023, que: Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI –, de suas autarquias e fundações; revoga a Lei nº 5.057, de 21 de dezembro de 2021, e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Ofício nº 1814 de 2023 | Aguardando leitura no Expediente | 14/11/2023
Observação