Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 83 de 2019 em 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 83 de 2019
Altera a Lei nº 4.102, de 12 de junho de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Foz do Iguaçu”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação