Ordem do Dia/Expediente: 11 - Substitutivo nº 23 de 2022 em 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo nº 23 de 2022
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 94/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Assegura o direito a acompanhante e privacidade e estabelece o respeito às diversidades étnicas, religiosas, culturais e individuais no atendimento dos sistemas públicos municipais assistenciais."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Substitutivo nº 23 de 2022 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 04/12/2023
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favorável ao projeto e a Emenda nº 35/2023.