Ordem do Dia/Expediente: 18 - Emenda nº 35 de 2023 em 53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Emenda nº 35 de 2023
Emenda Modificativa ao Substitutivo n° 23/2022 ao Projeto de Lei n° 94/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que “Assegura o direito a acompanhante e privacidade e estabelece o respeito às diversidades étnicas, religiosas, culturais e individuais no atendimento dos sistemas públicos municipais assistenciais.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Emenda nº 35 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 04/12/2023
Observação
Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.