Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023 em 96ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (96ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 068/2023

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 22/12/2023

Observação

Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável, apresentando duas emendas.